Projeto de Derrite pode afetar rondas da PM do Pari aos Jardins em SP
Medida iniciada no centro de São Paulo, apontada como inconstitucional, gerou críticas de policiais e de especialistas em direito criminal
atualizado
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O Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (A/M-1) — que realiza rondas em toda a região central da capital paulista, além de alguns bairros limítrofes das zonas leste e oeste — iniciou, nessa quarta-feira (4/6), um projeto encabeçado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), que irá permitir que PMs prendam foragidos da Justiça e os levem para cadeias, sem comunicação prévia à Polícia Civil.
Policiais militares que realizam rondas em um área frequentada por nove milhões de pessoas, segundo o próprio A/M-1, deixarão de lado as rondas e policiamento ostensivo — atribuição prevista pela Constituição Federal à PM — para realizar um trabalho já feito pela Polícia Civil. A medida foi considerada “absurda” por juristas.
As principais regiões de cobertura do A/M-1 são: Consolação, Vila Maria, Pinheiros, centro histórico, Sé, Glicério, República, Bela Vista, Paraíso, Chácara Klabin, Cambuci, Jardins, Belenzinho, Mooca, Moema, Campos Elíseos, Santa Cecília, Bom Retino, Pari, Higienópolis e Brás (veja mapa abaixo).
Antes do projeto, caso capturassem algum procurado da Justiça nesses bairros, os PMs os levariam para a delegacia da área, onde a prisão seria registrada e o preso submetido, em até 24 horas, a uma audiência de custódia — para a qual seria conduzido ou pela Polícia Civil ou pela própria PM, mas por determinação de um delegado.
Durante o projeto implementado pela SSP, que irá vigorar de forma experimental por ao menos 15 dias, os policiais militares do A/M-1 levarão os capturados para a zona oeste (no caso dos presos do sexo masculino), zona norte, em uma unidade prisional feminina, ou ainda precisarão sair da capital paulista para se deslocarem até Guarulhos, na região metropolitana, onde serão conduzidos presos que respondem a processos civis (casos de pensão alimentícia, por exemplo).
O experimento foi confirmado com exclusividade ao Metrópoles pela SSP, cujo titular é o PM da reserva Guilherme Derrite. O propósito da mudança, informou a pasta, é “combater a reincidência criminal”, tendo a participação de “todas as forças policiais do estado”: polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Penal.
A pasta ainda enviou nota à reportagem, após o caso ser revelado, dizendo que “em até 24 horas, o preso ará por audiência de custódia, garantindo o pleno cumprimento da legislação”. Segundo a SSP, o transporte do preso até o fórum, onde ocorre a audiência, será feito agora pela Secretaria da istração Penitenciária (SAP). A reportagem aguarda um posicionamento da SAP.
“PM não pode legislar”, diz sindicato
Para Jacqueline Valadares, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), a determinação da SSP “pode configurar mais um flagrante desvio de finalidade e usurpação de atribuição da Polícia Civil paulista, que, não de hoje, se vê em meio à tentativa de enfraquecimento de suas funções”.
“Para a segurança pública funcionar bem, é preciso que todas as suas forças trabalhem em sintonia. É preciso, desta forma, que haja colaboração mútua, para que cada instituição faça sua parte neste sistema, de maneira eficaz — sem a usurpação de função e infringindo regras de competência”, afirmou.
A presidente disse, ainda, que cabe ao delegado de polícia cumprir mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias. “A PM não pode legislar. O Sindpesp defende que nenhum mandado de prisão seja cumprido sem que haja conhecimento e deliberação do delegado de polícia, sob pena de ilegalidade.”
Empoderamento da PM
Na prática, o projeto encabeçado pela gestão Derrite dá poder para que policiais militares prendam pessoas investigadas e condenadas por crimes, com pedidos de prisão em aberto, e elaborar um boletim de ocorrência da própria corporação para balizar futuros trâmites jurídicos.
A iniciativa, que circulou de forma velada nos bastidores da PM paulista, é mais uma medida que agrava uma antiga crise institucional entre as polícias Civil e Militar em São Paulo, como afirmado à reportagem por membros das duas instituições, em condição de sigilo.
Há um ano, o Metrópoles divulgou, em primeira mão, o conjunto de ações de empoderamento da PM promovido pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). As medidas anunciadas na época, previstas em uma ordem preparatória, permitiam que militares exercessem atividades de investigação e produzissem o chamado termo circunstanciado da PM, o que provocou forte e imediata reação da Polícia Civil.
A enorme repercussão da iniciativa fez com que o governo recuasse da mudança e anunciasse, em abril do ano ado, a criação de um grupo de trabalho, como forma de apaziguar a crise entre as polícias. Os trabalhos foram prorrogados até que, em setembro, foram concluídos, segundo a SSP. Os resultados, contudo, nunca foram divulgados.
O que diz a SSP
A SSP afirmou, em nota enviada ao Metrópoles, que a “iniciativa” resultou de “um processo técnico e colaborativo construído ao logo da atual gestão entre as instituições [policiais]”. Nos próximos 15 dias, acrescentou, a região central da capital paulista será usada como área para testar “um fluxo operacional inédito”.
- Segundo a SSP, a iniciativa “automatiza o envio de informações sobre criminosos presos” além de permitir que procurados da Justiça, com mandado de prisão vigente, sejam encaminhados diretamente para a cadeia, “desde que não haja outras ocorrências associadas”.
- O argumento para a implementação do projeto é o de que agilizará procedimentos, não especificados, otimizará recursos e reforçará a integração entre as polícias, “permitindo o rápido retorno dos policiais militares ao patrulhamento e dos policiais civis às investigações”.
- Presos em flagrante, ou em cumprimento de mandados de prisão temporária serão, segundo a SSP, encaminhados à Polícia Civil.
- A pasta chefiada pelo PM da reserva Guilherme Derrite disse ainda que, ao término dos 15 dias de teste, vai avaliar os resultados por meio do Centro Integrado de Comando e Controle.
- Com isso, será analisada a “viabilidade operacional do modelo”, com a proposição de ajustes, ou ainda a ampliação dele.
