Greve: TJDFT mantém multa de R$ 1 mi e corte de ponto de professores
Sindicato dos Professores no DF recorreu à 1ª Câmara Cível do TJDFT contra decisão que determinava multa e corte de ponto de grevistas
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e manteve a multa diária de R$ 1 milhão e corte de ponto caso a categoria decida entrar em greve na próxima segunda-feira (2/6).
A decisão foi proferida no fim da tarde deste sábado (31/5). O sindicato havia recorrido à 1ª Câmara Cível do TJDFT contra a determinação de multa à entidade.
Na análise do pedido, a desembargadora Lucimere Maria da Silva destacou que as alegações apresentadas pelo Sinpro-DF não foram suficientes para suspender ou modificar os efeitos da liminar anterior, tampouco justificam a concessão da medida de urgência pleiteada.
Segundo a decisão, “não há plausibilidade para o deferimento do requerido pelo Sinpro-DF”, uma vez que permanecem inalteradas as circunstâncias que motivaram a liminar anteriormente deferida.
O documento ainda reafirma que a multa fixada na liminar é razoável e proporcional à gravidade da situação, especialmente diante do “risco que compromete sistematicamente a continuidade da prestação do serviço público de educação básica em âmbito distrital”.
Com o indeferimento da tutela provisória, a Justiça determinou à Secretaria de Educação do DF que comunique com urgência o sindicato sobre a decisão, exigindo que a entidade informe seus filiados – inclusive por meios eletrônicos – sobre o teor da determinação judicial.
Recurso do Sinpro-DF
Por meio de agravo interno, o Sinpro-DF havia solicitado a revisão da decisão sob o argumento de que a liminar “fere frontalmente o direito constitucional de greve e ignora a realidade da educação pública no DF”.
Secretaria de Educação
Em nota enviada ao Metrópoles, na sexta-feira (30/5), a Secretaria de Educação do DF informou que a desembargadora relatora recebeu representantes da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e o advogado do Sinpro-DF, que propôs suspender a greve caso o governo aceitasse reabrir a negociação.
“O GDF aceitou a proposta, mas, na sequência, o sindicato apresentou novas exigências, inviabilizando o acordo naquele momento”, disse.
A pasta chefiada pela secretária Hélvia Paranaguá citou conquistas da categoria nos últimos anos, como:
- reajuste salarial de 18%, com a última parcela prevista para julho de 2025;
- incorporação das gratificações (Gaped e Gase) ao vencimento básico;
- revisão de benefícios, como auxílio-alimentação e saúde;
- concursos públicos e nomeações desde 2019.
Reivindicação
Segundo o Sinpro-DF, os educadores cobram reajuste salarial de 19,8% e reestruturação do plano de carreira. A paralisação é por tempo indeterminado.
Confira as reivindicações:
- Reajuste de 19,8%;
- Reestruturação do plano de carreira;
- Diminuição do tempo para chegar ao topo da tabela salarial; e
- Pagamento do dobro do percentual de titulação atualmente aplicado para professores ou orientadores educacionais com especialização, mestrado e doutorado. Hoje, esses percentuais são, respectivamente, de 5%, 10% e 15% sobre o vencimento básico.
O sindicato argumentou que a categoria tenta negociar com o governo desde o início deste ano. No entanto, em 21 de maio, o Executivo local teria informado que não apresentaria qualquer proposta.
