Delegado da PF que investigou Aras e Guedes é absolvido pela Justiça

A Justiça Federal absolveu o delegado da Polícia Federal Bruno César Calandrini no processo em que ele respondia por prevaricação e abuso de autoridade, em razão de sua atuação na investigação que mirava o então procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.

A sentença, assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal, entendeu que não houve crime, já que todas as medidas adotadas por Calandrini foram acompanhadas pela Coordenação de inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ) e submetidas previamente à supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio de 2022, o delegado havia solicitado ao STF a expedição de mandados de busca e apreensão contra Aras e Guedes no âmbito de um inquérito que apurava supostos desvios em um fundo de pensão dos Correios que teriam envolvimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Na ocasião, Calandrini também requereu a quebra do sigilo de Aras por meio da perícia do celular do procurador-geral, após ter o a uma conversa vazada de um dos advogados de Guedes, que tentava impedir a oitiva do ex-ministro da Economia. No entanto, o ministro-relator Luís Roberto Barroso rejeitou esses pedidos, sob o argumento de que havia ilegalidades procedimentais.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal em outubro de 2023, acusava Calandrini de “proceder à persecução penal sem justa causa fundamentada” e de buscar provas de forma ilícita ao intimar Guedes sem agendamento prévio e solicitar buscas contra Aras sem respaldo judicial.

Segundo o procurador Carlos Henrique Martins Lima, tais atos configurariam abuso de autoridade, uma vez que o delegado teria ignorado prerrogativas legais existentes para conduzir diligências contra autoridades de alto escalão.

Na sentença de absolvição, o juiz Marcelo Gentil Monteiro destacou que todo o trabalho de Calandrini foi monitorado por superiores hierárquicos na CINQ e que cada requerimento foi submetido ao STF antes de ser colocado em prática.

“Por tais motivos, não vislumbro a ocorrência de contrariedade expressa aos dispositivos legais indicados pelo MPF na peça acusatória, não estando configurado, portanto, o crime”, afirmou o magistrado.

Bruno Calandrini tornou-se réu em janeiro de 2024, após a 12ª Vara Federal aceitar a denúncia do MPF. Naquele momento, ele já havia se envolvido em polêmicas internas da PF, pois, em 2022, chegou a solicitar ao Supremo a prisão de integrantes da cúpula da corporação por suposta interferência política no inquérito que levou o ex-ministro Milton Ribeiro (Educação) à prisão.