Bets: Congresso recebeu 15 PLs só em setembro para tratar do tema

O crescimento da busca e do envolvimento dos brasileiros nas apostas on-line fez com que, só em setembro, fossem apresentados 15 projetos de lei (PLs) sobre o tema no Congresso Nacional. Foram protocoladas 10 propostas na Câmara dos Deputados e cinco no Senado. Todos envolvem a limitação da prática ou divulgação das chamadas “bets”.

O assunto ganhou maior visibilidade neste mês com operações policiais contra jogos ilegais e também com o dado apresentado pelo Banco Central (BC) apontando que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em transferências Pix para casas de apostas somente em agosto.

Dos 15 PLs apresentados em setembro, seis foram protocolados depois da divulgação feita pelo BC. São cinco propostas que querem proibir ou limitar a participação de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e beneficiadas pelo Bolsa Família nas apostas on-line.

O outro projeto protocolado depois do dado apresentado pelo Banco Central quer proibir a utilização de meios eletrônicos de pagamento para a realização de apostas esportivas on-line.

Há ainda outro projeto envolvendo o programa Bolsa Família, mas apresentado antes dos dados sobre os beneficiários, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que proíbe a utilização de cartões de crédito e contas bancárias do programa em apostas, sejam on-line ou não.

Publicidade na mira dos parlamentares

De todas as propostas apresentadas em setembro, quatro dizem respeito à proibição de publicidades do gênero de apostas on-line nos meios de comunicação. Uma das propostas é da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR-PR), que veda ações de comunicação, publicidade e marketing da loteria de apostas de quota fixa.

A proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) quer a proibição total da publicidade de apostas esportivas em todo o território nacional. A publicidade só ficará liberada em espaços físicos ou virtuais de apostas e deve estar acompanhada de mensagens de alerta sobre os riscos do jogo.

Apostas sobre eleições no radar do Congresso

Duas propostas apresentadas neste mês, uma pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e outra pelo líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (PSB-GO), querem vedar qualquer aposta que envolva resultados eleitorais.

Na justificativa do projeto, Kajuru alegou que eventuais apostas sobre resultado eleitoral podem ser “uma potencial ameaça à democracia”.

“Em primeiro lugar, porque fragilizam o compromisso estatal com eleições justas, livres e com igualdade de oportunidades entre os candidatos. Em segundo lugar, porque a criação de incentivos monetários para votar em candidatos específicos pode gerar efeito adverso na percepção da integridade das eleições”, argumenta o senador no texto.

Governo tenta regularizar bets

O Ministério da Fazenda estabeleceu 1º de outubro como data limite para pessoas jurídicas responsáveis por sites com extensão “bet.br” iniciarem o processo de regularização. Após esse prazo, os sites não regularizados estarão proibidos de operar. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas os jogos de apostas autorizados continuarão funcionando.

De acordo com a pasta, os operadores de apostas poderão explorar a atividade “exclusivamente em domínios brasileiros de internet com a extensão “bet.br”. Já os apostadores poderão resgatar os depósitos até 10 de outubro de 2024, no site da pessoa jurídica onde foram feitos, sem prejuízo dos direitos.